Empossado como terceiro Presidente (não nominalmente eleito) da República de Angola a 26 de Setembro de 2017, João Lourenço prometeu, com estrondo mediático, combater o ADN do seu partido, o MPLA. Isto é, a corrupção. Resultados procuram-se.
“Sei que existem inúmeros obstáculos no caminho que pretendemos percorrer, mas temos de reagir e mobilizar todas as energias para que esse cumprimento se efective nos prazos definidos”, apontou João Lourenço.
De definidos os prazos passaram a indefinidos, e a corrupção continua a ser procurada à noite com a ajuda de um candeeiro… apagado. Há quem diga que deveria ser procurada à luz do dia e dentro da própria casa, o MPLA. Mas isso não resulta. É que à noite, e às escuras, sempre é possível matar um gato bravo e dizer que é uma onça. Tal como é possível ao Presidente do MPLA dizer que viu roubar, que beneficiou do roubo mas que não é… ladrão.
Seguiram-se dezenas de exonerações de quadros ligados a Eduardo dos Santos, substituídos por quadros de Eduardo dos Santos ligados a João Lourenço. Tudo normal. O MPLA continua a defender a tese de “todos a monte e fé em que estiver no Poder”. Até porque o actual Presidente da República é um “produto” do MPLA e, por isso, também tem telhados de vidro.
A onda de exonerações juntamente a outras sempre associadas a uma ruptura com o legado governativo do anterior Presidente, deu a João Lourenço uma popularidade que o retirou, transitoriamente, do anonimato, mesmo com recurso à corrupção, e ir apenas formalmente a votos. Popularidade mas sobretudo poder para, a preços de saldo, comprar a fidelização eterna de muitos dos que tinham (João Lourenço incluído) o mesmo tipo de fidelidade em relação a José Eduardo dos Santos.
Aliás, o general João Lourenço sempre foi um homem do sistema, do regime:
1984 – 1987: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial do Moxico; 1987 – 1990: 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e Governador Provincial de Benguela; 1984 – 1992: Deputado na Assembleia do Povo; 1990 – 1992: Chefe da Direcção Politica Nacional das FAPLA; 1992 – 1997: Secretário da Informação do MPLA; 1993 – 1998: Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA; 1998 – 2003: Secretário-geral do MPLA; 1998 – 2003: Presidente da Comissão Constitucional; Membro da Comissão Permanente; Presidente da Bancada Parlamentar; 2003 – 2014: 1º Vice-presidente da Assembleia Nacional.
No início do último trimestre de 2017 foi publicado o Decreto Presidencial 258/17, de 27 Outubro, que aprovou o Plano Intercalar do Governo, contendo as medidas de Política e Acções a empreender até à aprovação do Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022. O Plano identificava 88 acções, em que as principais eram:
Controlo da Despesa Pública; Revisão da Lei das Parcerias Públicas e Privadas; Criação de Parcerias Público-Privadas nos investimentos em infra-estruturas e na oferta de bens e serviços essenciais; Ajustamento do Sector Público e Administrativo; Aumento das Taxas de Imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas, casas nocturnas, jogos e lotarias, produtos de luxo, com a possibilidade de alocar-se parte destas receitas para financiamentos de saúde pública.
E ainda: Criação do Núcleo de Implementação do IVA (Imposto sobre o valor acrescentado); Fortalecimento do Sector Financeiro implementando-se novos mecanismos de supervisão; Avaliação da vulnerabilidade de todos e cada um dos bancos comerciais; Promoção das exportações e substituição de importações.
Quanto à diversificação da Economia: Agricultura, Pescas, Hotelaria e Turismo, Construção, Indústria Transformadora e Serviços Mercantis; Crédito fiscal para actividades como a agricultura de média e grande escala e pesca; Redução das tarifas portuárias; Aprovação da Nova Pauta Aduaneira Harmonizada; Investimentos em Refinarias e Petroquímicas; Simplificação do processo de outorga de direitos de propriedade e títulos de imóveis.
Com essas acções a ideia/promessa era introduzir de forma imediata medidas de política económica, que alterassem positivamente as expectativas dos agentes económicos, gerassem credibilidade e confiança no novo Governo e conduzissem à estabilidade macroeconómica e instauração de um clima propício ao crescimento económico, à geração de emprego e à mitigação dos problemas sociais mais prementes do país.
O Plano foi definido a partir de um “diagnóstico da situação macroeconómica e social”, que avaliou os principais factores de influência sobre o crescimento económico, tais como a inflação, o sistema fiscal e as políticas monetária e cambial, a balança de pagamentos e o sector social.
O diagnóstico concluiu que, fruto de políticas monetárias e fiscais expansionistas ineficazes e de um mercado cambial segmentado e um sistema bancário, concentrado e ineficiente, a economia angolana atingiu um estado de “quase estagflação”.
Estabilização macroeconómica, reunificação do mercado cambial, redução das taxas de inflação, potenciação e incentivo do investimento privado e melhoria dos indicadores sociais, eram os vectores de consolidação da Política Económica pretendida.
A par destas acções, destacava-se a antevisão da necessidade de depreciação da moeda nacional que continuava sobrevalorizada face à taxa de câmbio real, o que gerando a sua apreciação em termos reais, reduz a competitividade da economia nacional e é um constrangimento para o processo da diversificação da economia e das exportações.
Assim, o Plano preconizava um ajuste cambial eficaz a obter por via de uma combinação adequada de medidas que propiciem a desinflação, a redução do “spread” cambial entre os mercados primário e informal e a eliminação da sobrevalorização da moeda nacional. A opção era por um regime cambial de flutuação, definida dentro de um intervalo, ao invés de um valor fixo, em que as bandas seriam por um lado a inflação e por outro o nível das RLI (Reservas Líquidas Internacionais).
De assinalar também a indicação de que a melhoria do ambiente de negócios passava pela elaboração da Política Migratória Nacional, incluindo um novo regime de concessão de vistos, que promova o investimento estrangeiro e a entrada de força de trabalho expatriada altamente qualificada. Neste âmbito, previa-se a criação de uma comissão visando avaliar a possibilidade de concessão do estatuto de residente a todos os cidadãos expatriados com contratos de trabalho de duração superior a 12 meses.
Ainda neste particular, previa-se a implementação de Tribunais especializados para a resolução de litígios de natureza económica e financeira e o reforço da PGR, Tribunal de Contas e AGT com recursos humanos especializados de combate ao crime económico e corrupção.
O Plano Intercalar redefinia o papel do Estado na Economia e elegia as Parcerias Público-Privadas como meio privilegiado para assegurar o crescimento económico, em contrapartida da desaceleração do investimento do Estado na economia e aumento do investimento pelo sector privado, alicerçado na concessão de crédito pelos bancos privados comerciais, associado à concessão de benefícios fiscais e isenções tributárias.
A execução do plano ficou a cargo dos respectivos ministérios e das entidades reguladoras, com especial destaque para o BNA. E a prova de que em matéria de economia e finanças públicas “todos os caminhos vão dar a Roma” foi que das 88 acções, 58 foram retiradas do documento «Premissas para o OGE de 2018» do documento «Angola Caminhos Para o Futuro», do documento «Programa de Fomento e Diversificação de Exportações e Substituição de Importações» e do «Programa de Governação do MPLA 2017-2022».
Alguém consegue explicar como é que João Lourenço se tornou na segunda pessoa mais rica de Angola em pouco tempo? Destruiu o império da Isabel dos Santos para erguer o seu. João Lourenço é daquelas pessoas que pensa que por ser o Presidente tem de ser a pessoa mais rica do País.
O dinheiro de todo País está sob o seu controlo, e para azar dos angolanos quer manter-se no poder por vinte anos. Enquanto Isabel dos Santos e Sindika Dokolo criavam emprego, João Lourenço não tem feito outra coisa senão destruir tudo que foi feito pelos outros.
Alguém deve dizer a João Lourenço que tudo é temporário e passageiro na vida. Tem o poder absoluto em Angola mas a lei da natureza não falha. Já que gosta de praticar a maldade, esta encoraja-o a continuar a sacrificar vidas humanas em Sanza Pombo e em outras regiões do País.
Isabel dos Santos tinha uma visão: Fazer investimentos e criar emprego. João Lourenço tem uma missão: Perseguir pessoas e destruir empregos.
